É devida indenização de direito autoral para ex-empregado

É devida indenização a ex-empregado, quando a empresa, sem sua autorização expressa, reproduz e distribui material didático de sua autoria, após a extinção do contrato de trabalho.

GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção

Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

OAB: ninguém deve fazer acordo com bandido, muito menos o Exército

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Administradora de consórcio terá que devolver dinheiro antes do prazo contratual

A juíza da 10ª Vara Cível de Brasília decidiu pela devolução imediata a Roberto Mendes de Oliveira Castro do valor de R$ 30.351,69, referente às 52 parcelas, de um total de 180, já pagas a Bancorbrás Administradora de Consórcio LTDA, para adquirir um imóvel.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor