Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Homicídio qualificado. Motivo torpe e surpresa. Alegação de condenação manifestamente contrária às provas. Tese defensiva rejeitada.

Casal é condenado por crime de peculato

Valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões

Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas

Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil

Posicionamentos sobre nova lei de crimes hediondos não é unânime

Ministério Público defende tratamento distinto para condenados por crimes hediondos

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Habeas corpus. Sentença condenatória com trânsito em julgado. Absolvição. Matéria a ser argüida em sede de revisão criminal.

O habeas corpus não se revela via adequada para atacar sentença condenatória transitada em julgado, cuja reforma deve ser pleiteada por intermédio de revisão criminal.

Tribunal italiano adia julgamento sobre extradição de Zambelli

Corte diz que não houve tempo para analisar condições de presídio

Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Motorista embriagado que causou morte de motociclista é condenado a 14 anos de prisão

O crime aconteceu na madrugada de 21 de maio de 2022.

Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.

Acusado de matar homem que engravidou adolescente é condenado a 11 anos de prisão

O crime ocorreu na noite do dia 14 de dezembro de 2017. O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.

Justiça condena pai acusado de abusar sexualmente da filha desde os sete anos

A Decisão é da Vara de Violência Doméstica de Ribeirão Preto.

Técnica de enfermagem receberá adicional em grau máximo por contato com pacientes em isolamento

Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio.

Tribunal mantém condenação de réu que abusou sexualmente do sobrinho

A peena foi fixada em 27 anos de reclusão.

Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por homicídio qualificado

O acusado foi incurso nas penas do art.121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 244-B da Lei 8.069/90.

Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100

Segundo a ministra Rosa Weber, a conduta não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da condenação.

Acusado de feminicídio é condenado a mais de 29 anos de prisão

O crime aconteceu em 17 de outubro de 2019.