Condenado deputado federal paraense por crime de esterilização irregular

O então candidato a prefeito de Marabá (PA), deputado Asdrúbal Bentes, com o auxílio de sua companheira e sua enteada, teria utilizado a Fundação ?PMDB Mulher? para recrutar eleitoras mediante a promessa de fornecer gratuitamente a realização de cirurgias de laqueadura tubária

Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

O estágio profissional de advocacia

Allan Weston de Lima Wanderley. O autor é advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº 20.165, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, Juiz Instrutor do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, e Professor da Disciplina "Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB" da UNIFOZ - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

O Direito Real de Habitação: Uma singela análise do tema

Sobreleva pontuar que o direito real de habitação apresenta como finalidade o benefício de alguém, assegurando-lhe o mínimo para a sua subsistência, consistente em mora, de forma gratuita, em imóvel alheio

Decreto nº 5.930, de 13/10/06

Promulga os Termos de Referência e Regras de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos sobre o Níquel - GIEN, adotados em Genebra, em 2 de maio de 1986.

Comentário aos artigos 212 e 213, da Lei 6.015/73, em conjunto com o disposto na Lei 10.267/2001, Decreto regulamentador 4.449/2002 e Instruções Normativas do INCRA de números 12 e 13. *

Luiz Augusto Lodeiro de Mello, é advogado especializado em Direito Imobiliário, membro do escritório LODEIRO DE MELLO E BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, na cidade de Bauru-SP. [email protected].

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.

Decreto nº 7.661, de 28 de Dezembro de 2011

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências

Advogados organizam na OAB SP comissão sobre setor de serviços

Sob a liderança de Percival Maricato e com apoio da CEBRASSE, advogados especializados no setor de serviços mobilizam-se na OAB-SP para formalizar a Comissão Especial do Setor de Serviços, buscando fortalecer a representação, sinergia e defesa das prerrogativas do setor junto à Ordem

OAB SP anuncia criação de seis novas Subseções

Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Itupeva e Várzea Paulista terão sedes próprias da Ordem dos Advogados do Brasil

Cármen Lúcia vota pela proibição do governo de monitorar redes sociais

O monitoramento de redes sociais e sites é um trabalho diário para agências de comunicação digital no acompanhamento das repercussões de campanhas e pautas. E não é diferente quando o cliente é um órgão público. Até por isso, no edital padrão para Concorrências Públicas de Comunicação Digital, publicado pela Secretaria Especial de Comunicação do Ministério das Comunicações em 2019, o produto: Monitoramento de Redes Sociais e Sites está entre os itens de Contrato.

Justiça do Trabalho vai julgar pedido de extensão de auxílio-alimentação a aposentada da CEF

A demanda diz respeito ao contrato de trabalho, e não à complementação de aposentadoria.

TRT-2 suspende liminar que ordenava desconto em folha de contribuição sindical

1º grau havia ordenado o desconto partindo da premissa de que a contribuição sindical detém natureza tributária.

Motorista consegue CNH definitiva por não ter sido notificado sobre infração

Detran/BA terá de expedir o documento por não comprovar que enviou notificação para o endereço do condutor.

Trabalhadores temporários e terceirizados tem direito a mesmo sindicato de efetivos

O entendimento foi aplicado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho em agravo apresentado por um sindicato.

Trabalhador sindicalizado não será reembolsado por contribuição de 7% aprovada em assembleia

Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados

Advogado é suspenso de convênio para assistência judiciária por não pagar anuidades da OAB

Convênio previa expressamente a necessidade de estar em dia com a tesouraria da OAB/SP

Centro Universitário não deverá cobrar taxas para emitir documentos aos alunos

De acordo com o MPF a expedição de certidões, declarações e atestados é algo inerente ao contrato de prestação de serviços da instituição e está embutido nas mensalidades, não sendo um serviço extraordinário ou excepcional