Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

Gerente de contas bancárias tem direito a receber como extras horas excedentes à 8ª diária

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

MP do Ceará faz 30 exonerações em atendimento a resolução

PGR questiona lei do RN sobre uso de veículos apreendidos

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico

PGR é a favor de Adin contra estabilidade de não concursado

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Inconstitucional lei que tornou opcional o uso do cinto de segurança em Rio Grande

Bolsonaro exonera Valeixo do comando da PF, e Moro é surpreendido

Saída de Maurício Valeixo não foi 'a pedido', como consta no Diário Oficial. Ministro ficou indignado e convocou uma entrevista para as 11h, quando deve anunciar demissão, segundo a jornalista Camila Bomfim.

Condenação das Lojas de Colombo por lesar jovem casal: não entrega de presentes de casamento

Reparação de danos morais

Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.

Resolução nº 90, de 17/04/07

Conselho Superior do Ministério Público Federal. Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.