Vítima de assalto em estacionamento em shopping vai receber R$ 5 mil por danos morais

Ação de indenização por danos morais

Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.

Medida cautelar com o fito de conceder efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris.

Por aplicação analógica da Súmula nº 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Concordância com o laudo médico para interdição

Modelo de Petição.

Ação de consignação em pagamento

Modelo de Petição

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos

DF terá de indenizar família por morte de mulher eletrocutada

Ação de Indenização

Hospital e plano de saúde são condenados a pagar danos morais a familiares de paciente que faleceu

Ação Declaratória

Apelação.

Distribuição do ônus sucumbenciais.

Ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal. Homicídio doloso.

Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.

Dentista é condenado a indenizar ex-paciente por causa de um tratamento malsucedido

O juiz entendeu que houve equívoco no diagnóstico que orientou o tratamento e, por consequência, este não foi eficaz

Ação popular. Cargo comissionado de administrador distrital.

Nomeação de cardiopata. Recomendação médica de inaptidão. Servidor mantido no serviço. Invocação de precedente similar em decisão administrativa desta corte. Ação penal pelos mesmos fatos.

Dono de choperia de Joinville pagará indenização por agressão a cliente

Ação de indenização por danos morais

MPES oferece denúncias que somam mais de R$ 142 milhões

Ação Rescisória

Modelo de Petição.

Estado terá que fornecer alimento especial à criança

Turma nega trancamento de ação a empresário paraibano

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

TRF4 confirma liminar que concedeu medicamento a paciente com câncer de mama

A Decisão foi unânime.

Menores que não dependem financeiramente de bisavó não têm direito a pensão por morte

Os menores sob guarda de bisavó que não eram dependentes economicamente da segurada falecida não têm direito ao benefício de pensão por morte.