Advogados de Richarlyson pedem R$ 300 mil por dano moral

Advogados de Richarlyson pedem indenização.

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Embargos à execução fiscal

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do programa "Economicidade na Organização" em toda a Justiça Federal.

Posso pedir revisão do IPTU?

O texto fala sobre a possibilidade de revisão do valor do IPTU.

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Tributário. Ação anulatória de débito. Ausência de correlação entre fundamentos fáticos e jurídicos expostos e o pedido final formulado.

Inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Possibilidade. Recurso desprovido.

Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Fraude praticada pelo consumidor. Rompimento do lacre do medidor.

Serviço essencial. Precedentes recentes do superior tribunal de justiça. Manutenção da sentença. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Decisão monocrática. Agravo de instrumento. Concurso público. Brigada militar. Limite de idade. Antecipação de tutela.

Constitucionalidade do limite máximo de idade estabelecido para o ingresso na Brigada Militar.

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real

A fiscalização reteve R$ 51 mil, mas em 29/12 daquele mesmo ano o limite foi alterado para US$ 10 mil (dólares), então o autor alegou que teria direito à recuperação da diferença