STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício

Turma entendeu estar devidamente comprovado o vínculo empregatício entre a editora e o trabalhador, condenando-a ao pagar os direitos devidos ao autor

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

essencial para o crescimento sustentável do país. Diante desses argumentos, é inegável que o

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

núcleo essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos

Recurso de revista. Veículo. Salário in natura.

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

alternativas equivalentes. O objetivo essencial desta produção é promover reflexões sobre o Princípio

Ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto de acórdão que confirmou decisão interlocutória, relativa à penhora deferida sobre parte de numerário existente em conta bancária: alegação de violação de sigilo bancário.

Revisão criminal. Pórtico inaugural apócrifo. Pedido vazado por defensor constituído que veio desprovido da assinatura do causídico e/ou do réu.

No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião?

A Usucapião de Apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via EXTRAJUDICIAL.

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Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

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Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

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Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

Superior Tribunal de Justiça. Sendo requisito que haja sentença cominatória transitada em julgado. O

Caso Kate Middleton: o que o vazamento de informações de saúde da Princesa de Gales ensina sobre proteção de dados?

Por Alexander Coelho

Cobertura de seguro é negada a militar que não comprova critérios para recebimento da indenização

A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Contribuição Sindical. Ação de Cobrança. Publicação de Editais

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

TJ mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental

O relator do processo, explica que a competência para legislar sobre direito ambiental está disciplinada no art. 24 da Constituição Federal que autoriza a União, os Estados e os Municípios a disciplinar sobre a matéria de forma concorrente

Questões de Legislação

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