Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

João Paulo reage a Lula e diz que MPs atrapalham Câmara

As declarações de João Paulo foram feitas um dia depois de Lula queixar-se do Congresso.

Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

Sursis - Condicional - Revogação - 94

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Crime de cartel em licitações: reflexões a partir da nova Lei de Licitações

Por Luciano de Souza, Leonardo Danesi e Pedro Leal.

Penal. HC. Suspensão condicional do processo.

Possibilidade de revogação do benefício após o término do período de prova. Precedentes do STF.

Apelação Cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT.

Preliminar de ausência de interesse de agir

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado

Ação revisional - Contrato bancário - Conta corrente - Cheque especial - Possibilidade de reexaminar contrato findo - Encadeamento demonstrado - Nulidade inexistente.

Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.

Direito pessoal.

Habeas corpus. Prisão temporária. Prisão cautelar. Pedido de revogação.

Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

Cuida-se de ação com pedido de tutela antecipada proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que o autor insurge-se contra a exigência de contribuição previdenciária sobre o salário de trabalhador aposentado que continua no vínculo empregatício, nos termos da Lei nº 9.032/95 que acrescentou o § 4º ao art. 12 da Lei nº 8.212/91, visando a repetição dos valores indevidamente recolhidos pela empregadora após a sua aposentadoria. Requereu ainda a assistência judiciária nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.

A profissionalização do serviço público brasileiro e o Decreto nº 5.497, de 21/07/2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e professor universitário em Mato Grosso. [email protected]; [email protected] e [email protected]; http://sapaces.msn.com/members/direitopublico;

Sursis - Condicional - Revogação

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Contraditório ativo na antecipação de tutela

Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.