TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Pais podem ser dependentes na previdência, se não têm meios de subsistência

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

Videoconferência possibilitará interação à distância e economia de recursos.

Em breve, será comum a realização de conferências, seminários, cursos ou simples reuniões para tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Matéria criminal. Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Geladeira recheada de celulares iria para presídio