Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

STJ nega pedidos de suspensão de liminar do município de Natal

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)

Inventário Extrajudicial: é possível resolver a partilha mesmo com herdeiros que se odeiam e não se falam?

Inventário extrajudicial é viável mesmo com herdeiros em conflito, desde que haja consenso sobre a partilha. O objetivo é resolver o patrimônio, não pacificar a família. Advogados e tecnologia facilitam a conclusão célere.

Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?

A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único caminho, usando citação por edital e curador especial, garantindo o direito de dissolver o casamento para seguir em frente.

Meu “pai de criação” faleceu. Tenho também direito na herança, como seus demais filhos?

O STF já assentou que NÃO deve haver qualquer discriminação entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva, inclusive e especialmente com relação a efeitos patrimoniais e sucessórios.

Renunciei à Herança do meu pai e ficou tudo para minha mãe. Agora ela morreu. Qual destino dessa herança?

A renúncia à herança deve ser manifestada somente após o falecimento do autor da herança.

Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Por Guilherme Cortez.

Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

O entendimento é da Terceira Turma.

Recurso em Habeas Corpus. Sonegação Fiscal. Trancamento do Processo-crime

Processo Penal.

STJ rejeita recurso de Lula que buscava devolver caso do triplex à Justiça de São Paulo

Com a decisão, a apuração do caso do apartamento continua no âmbito da Operação Lava Jato, sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba.