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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 13:34
TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento
Segundo a desembargadora-relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, a Constituição Federal é clara no
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:49
Candidato a Defensor Público poderá prosseguir em concurso
Segundo os autos, o autor da ação participou do Concurso Público, tendo obtido nota inferior a 5
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 16:48
TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados
Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:27
Empresa de turismo terá de indenizar casal que teve bagagem extraviada em lua-de-mel
Por decisão do juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília, a Interline Turismo e
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Habeas corpus. Crime ambiental. Prefeito. Inépcia da inicial configurada. Responsabilidade penal objetiva. Ordem parcialmente concedida.
, denunciado pela suposta prática do crime ambiental previsto no artigo 54, parágrafo segundo, inciso I, da Lei nº 9.605/98.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 14:25
Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante
Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:43
Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança
De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 18:17
Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência
, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio.
autora, o ressarcimento de supostos danos morais decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 16:03
Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial
Segundo o Relator do processo, Desembargador Milton Varela Dutra, os embargos à execução, opostos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:22
Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes
para a adolescente, cujo consumo, segundo os autos, é estritamente necessário para o tratamento de sua patologia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade dos fatos.
simples soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser aferido segundo o critério da razoabilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 10:49
Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.
Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:22
Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman
Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:47
Paul McCartney oferece US$ 74,6 milhões pelo silêncio de sua ex-mulher
Segundo a edição de ontem do sensacionalista "News of The World" - que cita como fonte amigos do
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2004 - 09:04
TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:06
Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso
seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 07:05
Recomeçam hoje as atividades do Tribunal com sessão da Corte Especial
) tem hoje, dia 2, às 14h, sua primeira sessão no segundo semestre, marcando o retorno do Tribunal às suas atividades normais.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 17:23
Decisão do TST sobre protocolo integrado fica para agosto
segundo semestre a definição do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho sobre a validade dos sistemas de protocolo integrado.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 15:02
Senadores dizem que discussão sobre PEC dos vereadores quebra regimento do Senado
A votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de
