Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores

Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos

União condenada a indenizar em danos morais por abuso de autoridade de PRF

Deverão ser indenizados moralmente em R$ 1,5 mil reais o policial militar e a servidora pública em razão de conduta abusiva por parte de policial rodoviário

Cremesp passa a adotar para médicos exame semelhante ao da OAB

A medida foi tomada após a queda acentuada na qualidade do ensino médico. Todos os egressos ainda não inscritos no Conselho deverão realizar a prova para obter o registro profissional

Agressão sem motivo em bar gera indenização para vítima

Agressão injusta resultou em uma sentença condenatória na qual o agressor terá que indenizar a vítima em R$ 4 mil reais, mais juros e correção monetária.

Diretores do grupo Matarazzo impetram HC no Supremo alegando nulidade processual

Câmara Criminal mantém condenação de mãe que assassinou e ocultou cadáver de filho recém nascido

Débito não prescreve quando devedor está presente nos autos

Confirmado o fato de que o devedor sempre se fez presente oficialmente nos autos, deve ser afastada a prescrição da dívida e ter prosseguimento a ação de execução fiscal, independentemente do tempo transcorrido.

Flagrância em receptação é considerada permanente

A análise das provas e indícios de autoria e materialidade é inviável nas estreitas vias do habeas corpus e a prisão em flagrante por receptação é de caráter permanente.

Rio pode se tornar uma das cidades mais seguras do mundo, diz ex-prefeito de Nova York

O ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani disse ontem (3) que a cidade do Rio de Janeiro poderá se tornar uma das mais seguras do mundo.

TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, decidiu pacificar o entendimento de que a data em que o segurado completa a idade mínima para se aposentar.

Nova lei obriga barcos a terem proteção contra escalpelamento

Motor e eixo das embarcações precisarão ser cobertos. Acidente, que atinge principalmente mulheres, é comum na Amazônia.

Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Concedida liminar a condenado por atentado violento ao pudor

Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"

O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.

STJ nega liminar a acusado de latrocínio e formação de quadrilha

Confiança de advogados na Justiça cai 3,4% em abril

Em uma escala de zero a 100, a nota final dos advogados para a Justiça brasileira foi 30,8 este ano

Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)

Três motoristas reprovados no teste do bafômetro em uma blitz na rodovia Anhangüera, região de Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.

Condenação de Daniel Alves

, quando foi considerado culpado e condenado a cumprir uma pena de quatro anos e seis meses de prisão na