Senado analisará proposta que revoga Lei de Segurança Nacional

Aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), o PL 6.764/2002 deve chegar ao Senado nos próximos dias.

Companhia aérea internacional indenizará passageiros impedidos de embarcar

Não cabe à empresa fazer controle migratório.

Pedido de homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio Consensual. Espanha

Contestação. Trânsito em julgado.

Marco Civil: Dilma diz que texto será enviado à ONU

Assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet no Brasil será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas

Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

Decisão dos jurados pela condenação da acusada.

Integrante do PCC tem apelação criminal negada

Desembargadores decidiram rejeitar apelação interposta pelo acusado, o qual foi condenado à pena de 16 anos pelo crime de homicídio doloso

Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.

Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.

Execução orçamentária é atribuição do município

Na análise do processo, o relator destacou que a lei cria despesas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbano, e gera, com isso, ato oneroso ao Município

TJ mantém sentença de condenados por homicídio em Fernão Velho

A vítima Ailton dos Santos Holanda foi morta com três tiros em um bar

1ª Turma Criminal nega apelação de Beira Mar

O Ministério Público Estadual interpôs apelação alegando intempestividade do recurso de apelação criminal, oposto pelo réu Fernandinho Beira-Mar.

Homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido e em concurso de pessoas.

Recurso de apelação criminal. Apelo desprovido.

MPE/GO: sai primeira ação para barrar posse de novos vereadores

É de Bela Vista (GO) a primeira ação civil pública para suspender e anular atos de posse de vereadores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 58/2009.

Caso de calouro morto em trote universitário tem repercussão geral reconhecida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a ocorrência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593443, referente à morte de Edison Tsung Chi Hsueh. Calouro da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), ele foi morto durante um trote universitário.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

Cochilo supremo

Acima das pressões políticas, o magistrado está afeto à do imperativo da função, adstrito, sempre, à bússola da Constituição e da lei, sem a qual perde razão de sobreviver

Do aumento do número de vereadores

Telmo Aristides dos Santos é Advogado. E-mail: [email protected].

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio de ex-sogro idoso

Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão.