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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:18

Embargos de Declaração. Inexistência de omissão e contradição. Rediscussão do Julgado

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:50

Complementação de Aposentadoria. Incompetência da Justiça do Trabalho

Decisão do STF. Efeitos da Modulação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:03

Contribuição assistencial. Ausência de prova de filiação e de autorização de descontos

Devolução dos valores. O Tribunal Regional registra que a reclamada não comprovou que o reclamante fosse filiado ao sindicato profissional, confirmando a determinação de devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial
Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 15:27

Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato

Fonseca, presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, está preso preventivamente em decorrência de investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:10

Professora aposentada.

Décimos incorporados pelo exercício da função de Diretor de Escola, antes da vigência da LC 836/1997, que alterou para menos a fórmula de cálculo desses décimos
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 14:45

Portador de HIV não prova discriminação em não admissão a plano de aposentadoria

O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:00

Contratos de cédula de crédito rural podem ter capitalização mensal de juros

A legislação sobre cédula de crédito rural admite o pacto de capitalização com juros em periodicidade inferior a semestral
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 17:15

Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citação

Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:00

Empresas terão de rever contagem de juros de indenização

O termo inicial para a incidência dos juros de mora, em se tratando de pedido de indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, deve atender a data do ajuizamento da ação
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 14:45

Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual

É abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor, especificamente no que se refere ao tratamento médico
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:00

Contratada sem concurso não tem direito a 13º

Funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação em concurso público tem direito a salários e valores referentes aos depósitos do FGTS
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:40

Bradesco. Direito de reintegração.

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:10

Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação.

Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:30

Empregado não terá direito a gratificação de titulação

Vantagem era prevista na Lei Distrital 3.824/2006, mas na época do requerimento da gratificação pelo trabalhador a lei já havia sido revogada
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 10:35

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 15:42

Para soltar homem preso por ser pobre, decisão do STJ supera Súmula 691 do STF

Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:29

Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada

Diante da presunção de que a dispensa tinha sido discriminatória, a Turma, por unanimidade, deferiu ainda o pagamento de indenização de R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 17:23

Demissão sem motivo de portador de HIV é discriminação, diz TRT-4

A empresa terá que pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:47

Serasa indenizará consumidora por negativação sem aviso prévio

Ao analisar, o juiz leigo destacou previsão da súmula 359 STJ, segundo a qual "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição".
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2018 - 11:25

Processual Civil. Ação de Anulação de Escritura Pública de Inventário e Partilha

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 2744

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão

Decisão do STF. Efeitos da Modulação

Devolução dos valores. O Tribunal Regional registra que a reclamada não comprovou que o reclamante fosse filiado ao sindicato profissional, confirmando a determinação de devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial

Fonseca, presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, está preso preventivamente em decorrência de investigações realizadas no âmbito da operação Lava Jato

Décimos incorporados pelo exercício da função de Diretor de Escola, antes da vigência da LC 836/1997, que alterou para menos a fórmula de cálculo desses décimos

O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV

A legislação sobre cédula de crédito rural admite o pacto de capitalização com juros em periodicidade inferior a semestral

Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação

O termo inicial para a incidência dos juros de mora, em se tratando de pedido de indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, deve atender a data do ajuizamento da ação

É abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor, especificamente no que se refere ao tratamento médico

Funcionários públicos contratados após a Constituição de 1988 sem aprovação em concurso público tem direito a salários e valores referentes aos depósitos do FGTS

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.

Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.

Vantagem era prevista na Lei Distrital 3.824/2006, mas na época do requerimento da gratificação pelo trabalhador a lei já havia sido revogada

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista.

Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.

Diante da presunção de que a dispensa tinha sido discriminatória, a Turma, por unanimidade, deferiu ainda o pagamento de indenização de R$ 10 mil.

A empresa terá que pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais.

Ao analisar, o juiz leigo destacou previsão da súmula 359 STJ, segundo a qual "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição".

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

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