Crime de falsa identidade. Não acolhimento.

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.

Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Distrital 2.908/2002.

Ação julgada procedente, com efeitos ex tunc. Maioria.

Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em cerimônia de casamento. Prestação inadequada.

Justiça do Rio permite que advogada circule no Fórum com seu cão-guia

presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permita sua entrada no tribunal com seu cão-guia, sem acompanhamento.

Supremo reforma acórdão de 1998 e determina novo cálculo de benefício a aposentada

A aposentada questionou o acórdão proferido pela Primeira Turma no Recurso Extraordinário 218898-RS por meio da Ação Rescisória (AR) 1408, julgada nesta quarta-feira (16).

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Execução antecipada da pena deve esperar decisão do STJ, reafirma 2ª Turma do Supremo

Colegiado confirma HC de ofício concedido a Dirceu e define que, como recurso discute tamanho da pena, pode influenciar na liberdade do réu.

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Assistência social. Benefício da prestação continuada. Requisitos legais. Artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742/93.

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Ação de compensação de danos morais.

Matéria jornalística supostamente ofensiva a honra das autoridades públicas envolvidas no relato.

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Supremo instala relógio atômico que marca o tempo para a Justiça de todo o país

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Universidade federal é condenada por dispensa coletiva de motoristas terceirizados

Para a 6ª Turma, a administração pública deveria ter fiscalizado o pagamento das verbas rescisórias.

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos