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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 12:27
Abastecimento de veículo em curto tempo não dá periculosidade
SDI-1 conclui que "trabalhador que fica de 10 a 15 minutos em ambiente de risco, como, por exemplo
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:57
Condomínio da Capital indenizará por acorrentar veículo de moradores
Condenado condomínio a pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais a casal de moradores que teve
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:48
Litigância de má-fé. Valor da multa. Art. 18 do CPC.
Nos termos do disposto no art. 18 do CPC, a multa imputada ao litigante de má-fé não excederá a 1
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:02
Assistência Judiciária Gratuita.
seu próprio sustento ou de sua família constitui direito fundamental, de aplicação imediata (CF/88, art. 5.º, LXXIV, e § 1.º).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:25
Procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias
tem direito a férias de 60 dias nem ao respectivo recebimento do abono pecuniário de 1/3 relativo a esse período.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
A assinatura eletrônica ou digital como prova.
Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 10:00
Existência de norma coletiva que prevê compensação de jornada inviabiliza horas extras
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), em
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de ICMS com precatório. Créditos de natureza alimentícia. Impossibilidade. Precedentes.
1. A impetrante pretende compensar os débitos referentes ao ICMS com precatórios expedidos contra o
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 13:14
Juíza suspende primeiro casamento gay da Argentina
sexo na Argentina. A cerimônia estava prevista para esta terça-feira (1/12). A informação é do Portal G1.
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Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
A excepcional responsabilidade limitada dos sócios pelas dívidas da sociedade empresária
Robson Zanetti. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 10:15
Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso
da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:17
TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER
O autor da ação recorreu à SDI-1. O relator do recurso de embargos, ministro Lelio Bentes
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:31
Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) negou recurso da Fundação Centro-Atlântica
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
A dissolução parcial da sociedade anônima
Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:52
Policial que teve exoneração falsificada deve retornar ao cargo
, apenas para retificar a aplicação de juros de mora, de 1% ao mês para 6% ao ano, conforme a Medida Provisória nº 2.180/2001.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:02
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
da Seção Especializada SDI-1, sobre a concessão de licença-maternidade de 120 dias para a mãe adotante.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 11:05
Adesão de empregado a PDV não dá direito a seguro-desemprego
Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Revelia. Atraso da reclamada à audiência de instrução.
quanto à matéria fática. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 245 da C. SBDI-1.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 10:35
Loterj terá que pagar indenização por divulgar prêmio errado
O ganhador de R$ 1 mil na 'raspadinha' da Loterj receberá indenização de R$ 5 mil, a título de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei de Imprensa. Art. 18, §§ 1º e 2º da Lei nº 5.250/67. Pleito de trancamento da ação penal.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de HABEAS CORPUS sob nº 582.940-1 de Curitiba - 8ª Vara
