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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 19:09
Santander vai indenizar cliente em R$ 50 mil por inclusão de nome no Serasa
O Banco Santander Banespa terá de indenizar em R$ 50 mil por incluir indevidamente o nome de uma cliente no Serasa. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 20:11
Banco deve indenizar por fraude de terceiros em caixa eletrônico
No recurso, o banco apelante aduziu que o fato danoso é de responsabilidade do apelado porque a emissão de cheque em caixa eletrônico ocorre mediante uso do cartão magnético e senha.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 17:39
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 09:54
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:05
Responsabilidade civil. Danos morais. Requisitos.

A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou preposto.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 09:24
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 16:05
Escola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas
De acordo com a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança de multa.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 10:48
Estelionatária é presa por aplicar golpes em funcionários do INSS
A ré oferecia passagens aéreas e pacotes turísticos por preços abaixo do mercado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:15
Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:20
Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 10:33
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:43
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 12:13

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