Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da ministra por maioria.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína

Justiça condena falsificador de documentos

Roubo de talões de cheque leva banco a indenizar cliente

Tribunal mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma de residência

Réu apresentava planilhas com custos superfaturados.

Ex-deputado estadual, empresa privada e instituição bancária são condenados a ressarcir o erário

O Banco Bradesco S/A também terá que ressarcir o erário da quantia de R$ 44.618,08, solidariamente ao primeiro (Natanael) e ao quarto réu (Dismar).

Banco indeniza cliente

Escola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas

De acordo com a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança de multa.

Estelionatária é presa por aplicar golpes em funcionários do INSS

A ré oferecia passagens aéreas e pacotes turísticos por preços abaixo do mercado

Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.

Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Mantida sentença que julgou improcedente pedido de resolução contratual

A ação trata da compra e venda de um pet shop.