Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço

Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.

Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil

Sentença de procedência. Insurgência da instituição arrendante. Devolução do valor residual garantido (VRG) 

24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil

Direitos do passageiro de transporte aéreo

Trabalho aprova desconto na assinatura telefônica para baixa renda

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.

MPF/SP move ação para que emissão do CPF seja gratuita no estado

Hoje, entidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa e Correios cobram R$ 5,70 pela inscrição; em pedido alternativo, procurador defende gratuidade para os reconhecidamente pobres

Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal

Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pela empresa Brasil Telecom S.A. e julgou improcedente ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito ajuizada em Primeira Instância por um cliente da empresa, contra a cobrança de assinatura básica.

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

As circunstâncias determinam as escolhas?

Por Isnar Amaral.

Empresa de cartões indenizará por cobrança abusiva

Instituição estaria desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, que impede práticas abusivas por parte das prestadoras de serviço

Companhia elétrica pagará a produtor de fumo mil reais por hora sem luz

Câmara concluiu que as chuvas que ocorreram na região não são justificativa para excluir a responsabilidade da empresa

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

Como promover a satisfação no ambiente de trabalho

Por Isnar Amaral.

Começa reforma ministerial com três novos ministros

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Como atrair possibilidades favoráveis

Por Isnar Amaral.

Vínculo empregatício.

Terceirização de atividade-fim.

Mais uma liminar suspende o leilão de Belo Monte

Ação Civil Pública.

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus