Aprovado projeto que proíbe uso de algema em prisão sem resistência do acusado

Poderá ser proibido o uso de algemas no ato da prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência aos policiais e nos casos onde não haja risco de fuga do acusado ou de ameaça aos agentes públicos.

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Estudante condenado por atos libidinosos

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Estudante de Direito atira em desembargador

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa