Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

TJ ameniza pena em crime hediondo

INSS. Contribuições previdenciárias. Extinção da execução ex officio . Inércia da autarquia.

Agravo de Petição - INSS - Contribuições Previdenciárias.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, para dispor sobre a isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.

Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Ação de Depósito

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins. Agravo regimental parcialmente provido.

Tráfico de entorpecente. Progressão de regime prisional, de integralmente fechado diretamente para o aberto. Impossibilidade de progressão "per saltum".

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.