Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Parentes exonerados do TRT de Minas continuam trabalhando

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

TJ-MT: desembargador prefere parente nos cargos do tribunal

CNJ decide que fóruns podem revistar advogados

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Consulta ao TSE pode levar fim da verticalização em 2006

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

Governo publica decreto instituindo o Horário de Verão

Delúbio consegue liminar para não ser expulso do PT

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares não pode ser expulso do partido. A 23ª Vara Cível de São Paulo concedeu liminar para impedir o julgamento do relatório da Comissão de Ética petista que pede a expulsão de Delúbio. Ele alegou que problemas no processo estariam comprometendo a sua defesa.

Roberto Jefferson falará na OAB gaúcha no dia 12 de agosto

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Lei nº 10.936, de 12 de Agosto de 2004.

Altera a Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

RFFSA e ferroviários tentam acordo no TST

Execução Penal. Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Agravo Regimental.

MP facilita repasse de verbas contra calamidades

Tramita na Câmara a Medida Provisória 494/10, que tem como objetivo reduzir os entraves burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.

Projeto assegura à aluna gestante direito a atendimento educacional diferenciado

Para o autor do projeto, o objetivo é garantir às alunas, sobretudo as jovens, meios de não interromper os estudos durante a gravidez.

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.