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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2023 - 14:10

Desafios na busca pela erradicação do trabalho escravo no Brasil

Em 2023, foram resgatadas mais de 500 vítimas de trabalho análogo à escravidão, resultado de diversas operações instauradas no Brasil.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:43

Auxílio Financeiro pago pela Samarco a vítimas do rompimento da Barragem de Fundão não deve ser descontado das indenizações devidas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:55

Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos da Operação Lava Jato

Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 09:32

Segunda Turma mantém multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

O valor da multa é de R$ 3 milhões.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 11:48

Odebrecht deve seguir lei brasileira para supervisor contratado por mina de diamante em Angola

Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:20

Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados

Turma decidiu reconhecer a ausência de vínculo empregatício entre a Med Imagens e os médicos, não conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 19:00

MPRJ obtém liminar que obriga TAM a atender adequadamente a demandas do SAC

A TAM deverá atender adequadamente todos os usuários do Serviço de Atendimento ao Cliente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:07

Direito bancário. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário.

Juros remuneratórios. Taxa prevista no contrato reconhecidamente abusiva pelo tribunal de origem.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 10:46

General Motors é condenada por irregularidades na concessão de férias

O MPT, ao investigar o caso, verificou que diversos empregados estavam trabalhando quando deveriam estar de férias, e observou que a empresa não estava concedendo férias no prazo legal
Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:17

MP obtém liminar e Justiça obriga laboratório a garantir acessibilidade

A liminar foi concedida nessa segunda-feira (15) pela juíza Carla Themis Lagrotta Germano, da 31ª Vara Cível da Capital, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ? Área das Pessoas com deficiência.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 16:37

Ação pede não pagamento de dívida

A inicial, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra o Estado, Detran e a empresa Atento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Mandado de segurança contra decisão que concede liminar em ação civil pública. Terceirização em atividade-fim.

A liminar é indeferida.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 14:48

Empresa que não preencheu cota legal destinada aos portadores de deficiência consegue afastar multa

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 12:27

Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes

A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 15:35

Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados

Relator do agravo de instrumento na Oitava Turma, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro explicou que a alegação do sindicato de ofensa direta e literal ao artigo 8º, inciso I, da Constituição da República não é pertinente, pois esse dispositivo não trata de dano moral coletivo.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 14:18

Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico

Ficou provado que a gerente do setor impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos, com excesso de cobranças e de trabalho
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 14:00

Justiça mantém condenação do Magazine Luiza por cortar direitos trabalhistas

Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:20

MPF/GO e empresa selam acordo em favor das rodovias federais em Goiás

O combate ao transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais em Goiás apresenta resultados positivos
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 15:15

Considerado abusivo o fracionamento de revisão de contrato em várias demandas

Ao repartir em diversas lides parciais o contrato não deixando de submeter as diversas cláusulas ao exame do Judiciário, o autor gera dificuldades de integração do contrato e movimentos desnecessários da máquina jurisdicional
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:46

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 345

Em 2023, foram resgatadas mais de 500 vítimas de trabalho análogo à escravidão, resultado de diversas operações instauradas no Brasil.

A decisão foi unânime.

Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.

O valor da multa é de R$ 3 milhões.

Como houve transferência para o exterior, os ministros aplicaram no caso as normas brasileiras de proteção ao trabalho mais favoráveis que a legislação daquele país.

Turma decidiu reconhecer a ausência de vínculo empregatício entre a Med Imagens e os médicos, não conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização

A TAM deverá atender adequadamente todos os usuários do Serviço de Atendimento ao Cliente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais

Juros remuneratórios. Taxa prevista no contrato reconhecidamente abusiva pelo tribunal de origem.

O MPT, ao investigar o caso, verificou que diversos empregados estavam trabalhando quando deveriam estar de férias, e observou que a empresa não estava concedendo férias no prazo legal

A liminar foi concedida nessa segunda-feira (15) pela juíza Carla Themis Lagrotta Germano, da 31ª Vara Cível da Capital, em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ? Área das Pessoas com deficiência.

A inicial, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra o Estado, Detran e a empresa Atento.

A liminar é indeferida.

Juíza reconheceu a dificuldade da empresa em cumprir a lei.

A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.

Relator do agravo de instrumento na Oitava Turma, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro explicou que a alegação do sindicato de ofensa direta e literal ao artigo 8º, inciso I, da Constituição da República não é pertinente, pois esse dispositivo não trata de dano moral coletivo.

Ficou provado que a gerente do setor impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos, com excesso de cobranças e de trabalho

Varejista reduziu custos por meio da prática de "dumping social"; multa é de R$ 1,5 milhão

O combate ao transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais em Goiás apresenta resultados positivos

Ao repartir em diversas lides parciais o contrato não deixando de submeter as diversas cláusulas ao exame do Judiciário, o autor gera dificuldades de integração do contrato e movimentos desnecessários da máquina jurisdicional

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