Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Busato envia à OAB-SP representação de CPI e pede investigação

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Morre ex-presidente da OAB-PA, Otávio Mendonça

Questões de Direito Comercial

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão

A funcionária havia sido admitida pelo Cartório do 3º Ofício de Vitória em julho de 1985 como escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.