Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Caracterização. Hipóteses previstas no art. 483 da CLT.

Salário "in natura". Configuração. Comprovado nos autos que o salário "in natura" fornecido pela reclamada se dava nos termos do "caput" do artigo 458, da CLT

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Mandado de segurança. Reintegração. Doença profissional. Antecipação de tutela. Requisitos. Configuração.

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Regime especial. Incompetência da Justiça do Trabalho. Súmula nº 123 do TST. Contrariedade. Não-caracterização. Não conhecimento.

Ente público. Transação judicial. Princípio da indisponibilidade.

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução de sentença. Correção monetária. Época própria.

Execução de sentença. Correção monetária. Época própria.

Recurso de revista.

Tempestividade do recurso ordinário das reclamadas.