Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.

No processo do trabalho, em regra, a competência é primordialmente fixada pelo local da prestação

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.

Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.

Impenhorabilidade de bem de família. Sentença rescindenda que extinguiu o processo com fulcro no art. 269, IV, do CPC.

Violação literal dos arts. 1º, Parágrafo único, 3º, incisos I a VII, e 5º da lei nº 8.009/90, 5º, XXIII, e 6º da Carta Magna. Erro de fato. Não configuração.

Embargos. Regime de duração do trabalho por escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Agravo de instrumento da reclamada. Juros de mora. Incidência. Empresas submetidas a regime de intervenção extrajudicial.

Agravo de instrumento da reclamada.

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE-FIM. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de trabalho e sendo esta

Assédio sexual no ambiente de trabalho é pandemia silenciosa

Ter Compliance eficiente e se preparar para o gerenciamento de crises pode ser diferencial para empresa lidar com denúncia dessa gravidade.

Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

Filha apta ao trabalho não faz jus a pensão

A decisão foi unânime, composta pelos votos da juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas, relatora, e dos desembargadores Juracy Persiani, revisor, e Guiomar Teodoro Borges, vogal.

Câmeras de monitoramento em local de trabalho caracterizam assédio moral

partir de uma câmera instalada em seu local de trabalho.

Rescisão indireta. "Jus variandi". Limites.

Da decisão, f. 485/499, que julgou procedentes em parte os pedidos, as partes recorrem.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Execução definitiva.

O mandado de segurança, dada sua natureza, exige prova documental pré-constituída, não comportando dilação probatória. Recurso ordinário em agravo regimental conhecido e desprovido.

Irregularidade de representação. Falta de identificação do subscritor da procuração.

Existência de mandato tácito. Possibilidade.

Indenização por danos morais. Doença profissional. Culpa do empregador. Empregado em domicílio.

A Exma. Juíza em exercício na MM. 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, por intermédio da r

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Ônus da prova. Existência e término do contrato de trabalho. Atribuição ao empregador.