Telemar condenada a pagar indenização à vítima de acidente de trabalho

que condenou a Telemar Norte e Leste S/A a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a A.M.M, funcionário da empresa, vítima de acidente de trabalho.

Recurso ordinário. Não configuração.

Descompasso entre as decisões proferidas na fase cognitiva e executória no mesmo processo.

Destituição do cargo de confiança e posterior dispensa sem justa causa, após discussão entre autor e colega de trabalho. Não-configuração.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, do TST.

Competência territorial. Empregador que realiza atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Embargos à execução fiscal. IPTU. Valor do débito superior a 50 ORTN. Cabimento do apelo interposto pelo ente municipal.

Atuação do preposto na Justiça do Trabalho

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Empresa de telecomunicações.

Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.

Termo de conciliação. Título executivo extrajudicial.

O Termo de Conciliação celebrado livremente entre as partes perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural, com a devida assistência dos representantes das categorias profissional e econômica, constitui, nos termos do art. 625-E, parágrafo único, da CLT, título executivo extrajudicial.

Salário substituição. Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Inserida em 01.10.1997). Decisão do Tribunal Regional contrário ao entendimento pacificado na Súmula nº 159, II, do TST.

Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei n.º 11.496/2007.

Descontos fiscais. Indenização. Dano material decorrente do critério de recolhimento do imposto de renda.

Natureza jurídica salarial do intervalo intrajornada não concedido. Incidência da contribuição previdenciária. INSS.

O MM. Juiz do Trabalho, Juarez Gusmão Portela, em atuação na Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Restituição de despesas com combustível.

os gastos no seu deslocamento entre o local de trabalho e sua residência.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Nulidade do acórdão que julgou os embargos declaratórios por haver atribuído efeito modificativo sem oportunização de vista à parte contrária.

Fundado na falta de contestação e na tese de que o artigo 93 da Lei 8.213/91 encerra garantia de emprego, não havia nenhuma omissão a ser sanada nos declaratórios, cujas razões demonstram o mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.