Impugnação ao Valor da Causa

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Comissão aprova regras para construção de presídios

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

TST confirma horas extras a vendedor externo

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.