A internet nas eleições

Até a data das eleições, é permitida a propaganda eleitoral na internet por meio de sítios do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico previamente comunicado à Justiça Eleitoral

Plenário rejeita habeas corpus que alegava suspeição de juiz e promotor

Por maioria dos votos, os ministros negaram provimento a um Recurso em Habeas Corpus interposto por Ê.L.F.C., candidato a prefeito, que pedia a anulação de uma ação penal desde o recebimento da denúncia

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Overbooking gera indenização por danos morais

Filmagem não prova que motorista dispensado por justa causa praticou atos libidinosos em ônibus

A justa causa foi revertida e a empresa condenada ao pagamento de verbas rescisórias.

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

Companhias aéreas são condenadas a indenizar cliente por falha na localização de passagem

As rés foram condenadas a pagar à autora R$ 2 mil por danos morais e R$ 6.176,92 pelos danos materiais suportados.

Reexame necessário de sentença. Recurso de apelação.

Mandado de segurança. Liberação do veículo.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Direito consumeirista e processual Civil. Ação indenização por danos morais. Atraso no vôo.

USP indenizará pais de aluno morto ao carregar armário

Eles receberão R$500.000,00 a título de indenização por danos morais.

Ausência de bens não autoriza desconsideração da personalidade jurídica

Para Corte, medida não se aplica quando não há indícios de esvaziamento intencional do patrimônio em detrimento dos credores

Tributário. Trânsito de veículo estrangeiro em território nacional. Brasileiro domiciliado no Paraguai e no Brasil. Inexistência de dano ao erário.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e