SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo

os valores referentes ao FGTS, mas sem o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias

desfazer o negócio por falta de pagamento, recorreu à Justiça a fim de reaver valores que teriam sido usados em benfeitorias.

Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

contra os agravados, na qual pediu o bloqueio, via convênio BACENJUD, de valores nas contas correntes dos corresponsáveis da empresa executada.

Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008

compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Cooperativa médica ressarce segurado

restituir parte dos valores gastos pelo pai de um recém-nascido prematuro, de Belo Horizonte, que precisou

É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais

recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente.

Senado aprova reestruturação de cargos e beneficia 1,4 milhão de servidores federais

composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal.

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.

áreas contíguas. Controle difuso de constitucionalidade. Valores colidentes. Proporcionalidade

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.

Tubarão não consegue suspender decisão contra Bradesco Leasing

Arrendamento Mercantil a suspensão de decisão que a obrigava a levantar e transferir valores ao município, em virtude de uma ação de execução fiscal.

Enquadrada como vigilante, empregada da Brinks não obtém diferenças salariais

Quatro meses depois da contratação como vigilante patrimonial, a empregada teve sua função alterada na carteira de trabalho para vigilante de monitoramento de segurança eletrônica, apesar das mudanças, as condições de trabalho foram mantidas

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

Multa é declarada indevida

Alteração da causa de pedir e/ou do pedido no curso da demanda.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.

Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp, decide Tribunal

Prática configura concorrência desleal.

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Acrescenta parágrafos ao artigo 58 e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

TAM é condenada por cobrança abusiva durante surto de gripe A

Decisão se refere a uma ação coletiva de consumo do Ministério Público gaúcho