Empresa de telefonia celular deve restituir valores cobrados indevidamente

A Claro S/A efetuou cobrança da fatura de um cliente que solicitou o cancelamento da linha após furto do aparelho celular

Direito locatício. Locatários que pretendem a devolução dos valores adiantados.

Locação residencial por prazo determinado (12 meses), com cobrança antecipada dos alugueres imposta pela imobiliária. Resolução contratual, por substancial danificação do imóvel em virtude de enxurrada, antes de transcorrida a vigência do pacto.

Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal

Justiça teria determinado a penhora da importância existente na conta do empresário para saldar débitos reconhecidos em reclamação trabalhista

Empresa deve devolver valores cobrados após desistência de consorciada

Uma consorciada conseguiu a imediata restituição de valores cobrados indevidamente pelo Consórcio

CEF condenada a restituir valores a titular de conta poupança

A 2ª Turma Recursal negou provimento ao recurso da CEF, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta da executada.

Opção feita pelo exeqüente pelo primeiro item na ordem de preferência do art 655 do CPC.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Possível compensação de valores em embargos à execução

Lavagem de dinheiro. Quebra de sigilo. Legalidade. Bloqueio de valores.

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

Separaçao judicial. Partilha de bens. Sub-rogação de valores.

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade

Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos.

TRF3 nega indenização a cliente da CEF que não conseguiu comprovar saques fraudulentos

Valores objeto da suposta fraude apresentavam divergência

Banco terá que devolver dinheiro de cliente por realizar aplicações não autorizadas

Banco terá que restituir os valores corrigidos

Não-cumulatividade do PIS e da COFINS. Juízo da 2ª Vara indefere dedução por parte de prestadora de serviços de despesa com vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, dentre outras.

Passageiro com visão em apenas um dos olhos tem direito a “Bilhete Único Especial”

Autor terá isenção tarifária no transporte coletivo municipal.

Responsabilidade civil. Inaplicabilidade do artigo 27 do CDC.

Transporte coletivo. Acidente. Responsabilidade contratual e objetiva da transportadora.