Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Empresa de ônibus indeniza idosa

Cancelamento de passagem gera indenização

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa