Segurança pública e democracia: um novo paradigma

Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais pela Unama/IDRS, Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática pela ULBRA/RENAESP, Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS; email: [email protected]

Mãe de criação tem direito a pensão por morte de filho militar

Mãe de criação tem direito a receber pensão por morte de filho militar.

É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

No entendimento de Segundo Grau, é desnecessária a produção de prova pericial quando o laudo do Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.

Cirurgião plástico é condenado por erro médico

O médico alegou que os problemas ocorreram porque havia nódulos malignos na mama da paciente, o que foi considerado estranho pela desembargadora Letícia Sardas, que votou favoravelmente à condenação do réu.

Ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Procedimento cirúrgico. Liminar deferida. Atendimento de urgência.

Dever de realizar a cirurgia. Enfermidade comprovada nos autos. Direito constitucional à vida e à saúde.

2ª Vara Cível condena hospital por erro médico

Pela sentença, a instituição foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 60 mil (sessenta mil reais) a Antonia Meires Souza Lima, mãe do menor Rogério Lima Barros, de 7 meses de idade.

Ação de anulação de ato fraudulento protege todos os credores e não apenas o autor

A Turma Recursal de Juiz de Fora, acompanhando voto do desembargador relator, Jorge Berg de Mendonça, manteve decisão do juiz de 1º Grau que julgou improcedentes os embargos de terceiro, por constatada fraude contra credores.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

TRF mantém decisão judicial que deu posse à candidata de concurso público reprovada em prova física

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Administrando o tempo, administrando a vida

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Indenização por danos materiais e morais. Servidora (médica-perita) do INSS. Busca e apreensão, inquérito policial, processo administrativo e processo criminal

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras e aposentadorias por invalidez

Mulheres escalpeladas reivindicam cirurgias reparadoras.

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.