Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.

Acordo judicial. Pagamento de parcela em agência diversa da definida na pactuação. Exigibilidade da multa.

A agravante opôs embargos à execução almejando a improcedência da execução (R$1.916,70, f. 177), a insubsistência da penhora e a condenação do reclamante em custas e despesas processuais (fs. 179/188).

Ausência de assinatura do patrono no recurso especial. Ônus do agravante. Agravo regimental desprovido.

Homicídio qualifidado. Pronúncia. Juízo de retratação.

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de direito de Entrância Especial na Comarca de

Justiça recebe denúncia de acusado de vender CDs piratas

Em primeira instância, o tribunal rejeitou a denúncia, por falta de justa causa e ao entender que se tratava de crime de bagatela

RO em Habeas Corpus.

Índios denunciados perante a justiça estadual por furto qualificado. Disputa de direitos indígenas.

Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011

Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências

Apelação criminal. Medicamentos. Importação irregular.

Aplicação da pena de tráfico de drogas.

Introdução irregular de cigarros no território nacional.

Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.

Estelionato majorado.

Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Apelação criminal.

Crimes contra a fé pública. Fazer uso indevido de símbolo identificador da administração pública.

Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.

Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.

Apelação criminal. Fornecer bebidas alcóolicas a criança e adolescente.

Recurso provido em parte. de ofício, alterado o regime de cumprimento de pena e substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.

Apelação criminal do Ministério Público Federal. Recurso adesivo. Não conhecimento.

Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

Crime ambiental. Queima de cana-de-açúcar.

Ação indenizatória. Telefonia fixa e internet. Relação de consumo. Falha na prestação dos serviços.

Apelação cível. Pessoa jurídica. Lesão à honra objetiva.

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.