Aluguel. Motocicleta.

Quando o valor pago pela locação da motocicleta, bem essencial para o desenvolvimento das

Terceira Turma anula acordo rescisório feito por empregado analfabeto

alegação de que empresa não teria pago o valor integral do acordo e que por ser analfabeto, desconhecia o real sentido do negócio celebrado

Empregados domésticos poderão ter auxílio-acidente

O benefício já é pago a outras categorias de trabalhadores como indenização ao segurado que, em

Projeto cria incentivos fiscais para empresa que contratar ex-preso

real poderão deduzir, do imposto devido, o valor pago pelos encargos sociais incidentes sobre a remuneração desses trabalhadores.

PUC/MG vai pagar R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o valor da condenação a ser pago pela

Indenização para homem que teve carro furtado em estacionamento de shopping

Segundo os autos, no dia 14 de julho de 2004, o rapaz deixou seu veículo no estacionamento pago do

Suspensão de atendimento gera indenização

O plano ainda foi obrigado a reembolsar o valor do exame pago pela usuária e, ainda, devolver as

Servidor estadual ganha direito ter benefício restabelecido

intitulado Título em Julgado Incorporado, no valor de R$ 620,41, que, apesar de continuar sendo pago, não havia sido incorporado ao subsídio.

Complementação de benefício previdenciário. Previsão em norma coletiva. Parcelas componentes.

caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e os importes fixos mensalmente recebidos.

TST garante direito de bancário de produzir provas

direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

CJF libera aos TRFs mais de R$ 1,8 bilhões para pagamento dos precatórios federais de 2004

, representando R$ 400 milhões a mais em relação ao total pago em 2003 (R$ 1,4 bilhões).

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Locação. Despejo c/c cobrança. Contrato verbal. Prazo indeterminado.

Inadimplemento dos aluguéis. Retomada do imóvel. Conjunto probatório apto a demonstrar a existência da relação locatícia.

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.

Miséria e excesso de poder

, isto é, um tributo que pagam todos para a comodidade de alguns?, comumente se somam as duas grandes

Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação

concretização da venda do produto ou serviço, que é o verdadeiro fato gerador do tributo

Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável

para recolhimento desse tributo em acordo homologado pela Justiça entre a Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo e ex-empregado da empresa.

Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

O pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do crédito tributário e

Tributário. IPTU. Execução fiscal movida contra o proprietário/promitente vendedor. Legitimidade passiva configurada. Ausência de averbação na matrícula do imóvel.

sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN.

Descaminho. Habitualidade Criminosa

Agravo Regimental no Recurso Especial.