TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Venda de ingressos da Copa do Mundo não pode ser vinculada a pacote

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Inicial contra plano de saúde

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Assinatura de revista gera indenização

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

TST confirma decisão que impede terceirização de atividade-fim

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de segunda instância que proibiu a Companhia Brasileira de Carbureto de Cálcio, sediada em Minas Gerais, de contratar mão-de-obra terceirizada para exercer atividade-fim (produção de carvão) e de utilizar mão-de-obra infantil.

Nilson Naves cassa decisão e afasta diretor de escola agrotécnica de Pernambuco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantém afastado de suas funções Pedro Bezerra Filho, diretor da Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim, localizada em Pernambuco.

Supremo e o novo marco contra o Caixa 2 eleitoral

STF decide que caixa dois pode gerar crime eleitoral e improbidade, permitindo dupla responsabilização e reforçando o combate à impunidade