Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Resolução nº 241, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 - CONTRAN.

Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

União vai assumir 100% da indenização decorrente da aftosa

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

OAB-SP cria comissão de estudos do direito do aposentado

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor