STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Consignação de Alugueis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor

Decisão é da Corte Especial do STJ.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

Petição requerendo Penhora do Salário do Executado.

Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.

Recursos de apelação desprovidos.

Pensão por morte. Ex-servidor público que pagava à ex-esposa, do qual divorciou-se, pensão alimentícia.

Novas núpcias. Falecimento sem deixar declaração de última vontade. Irrelevância. Pensão por morte que deve observar, todavia, o montante pago a título de pensão alimentícia. Recurso parcialmente provido.

Produtos recebidos após realização de hora extra devem ser integrados ao salário

Decisão é do juiz do Trabalho substituto Marcelo Soares Viegas, da 5ª vara de Uberlândia/MG.