Tributário. IPTU. Execução fiscal movida contra o proprietário/promitente vendedor. Legitimidade passiva configurada. Ausência de averbação na matrícula do imóvel.

O artigo 34 do CTN estabelece que contribuinte do IPTU "é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título", cabendo ao legislador municipal eleger o sujeito passivo do tributo, contemplando qualquer das situações previstas no CTN.

Vendedor. Prática de venda por conta própria no estabelecimento da reclamada. Parceria comercial. Inexistência de vínculo empregatício.

Militar é absolvido no caso do incêndio da base militar na Antártica

O desastre foi provocado pelo derramamento de óleo diesel durante o processo de transferência do combustível de um tanque externo para outros dois tanques

Reforma política e inclusão digital dos advogados são prioridades da OAB

"Nossa meta interna é cuidar da valorização do advogado. No plano externo, nossa obrigação é a reforma política?, explicou presidente da Ordem

CNMP: proposta vai alterar resolução sobre interceptação telefônica

pela Corregedoria Nacional e de fomentar procedimentos de controle externo da atividade policial

Novo manual traz diretrizes nacionais para controle da polícia pelo Ministério Público

Um manual contendo diretrizes nacionais para o controle externo da atividade policial pelo

Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

vendedor, já que, conforme alegou, não houve contrato entre ela e o corretor

Vínculo de emprego. Representante comercial.

A subordinação é o liame para reconhecimento do vínculo empregatício, ante a tênue diferença para com a figura do vendedor empregado.

Juiz determina integração de gueltas à remuneração de atendente de drogaria

Guelta é conhecida como a bonificação concedida ao vendedor como incentivo a vendas de determinada marca ou produto comercializado pela empresa

Resolução de contrato de promessa de compra e venda de bens móveis e utensílios.

Irresignação do vendedor (demandado). Restituição das parcelas adimplidas pelo adquirente. Direito

Paraplegia decorrente de cirurgia bariátrica.

A paraplegia decorrente de cirurgia bariátrica é fato externo ao ato cirúrgico, não se aplicando a

Petrobras terá que indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário

, considerado acentuado na medida em que envolveu movimentação física de valores entre bancos, feitas por pessoas não habilitadas em ambiente externo

Empresa de transporte é isenta da ação de bandidos

fortuito externo e força maior, razão pela qual não praticou qualquer ato ilícito passível de reparação

Falta de tratamento acústico inviabiliza alvará de danceteria em Joinville

sonoro externo em 55 decibéis, o alvará de funcionamento poderá ser denegado pela autoridade policial.

Ministro Joelson Dias proíbe reexibição de inserção de propaganda de Serra que utilizava gravação externa

vez que as cenas foram obtidas de arquivo de imagens captadas por terceiros e não gravadas diretamente em ambiente externo.

Síndico profissional: uma escolha que exige deliberação coletiva

A contratação do síndico externo, também conhecido por profissional não pode ser feita diretamente

Na trilha maligna do crack

O crack vai destruindo o seu usuário em vida ao ponto dele perder o contato com o mundo externo, se

Jornalista que trabalha em empresa não jornalística tem direito a jornada reduzida

empresa, pela produção de revistas, boletins e periódicos, destinados ao público interno e externo, além da promoção de eventos

Autoridades fiscais olham para negócios no marketplace, mas confundem papel dos atores, segundo especialista em Direito Tributário

assumir a responsabilidade do tributo que deixou de ser recolhido pelo vendedor.