Réplica à contestação

Supremo define oito réus do caso mensalão

Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais. Anotação em órgão de restrição de crédito. Dívida existente. Prévia notificação.

Recurso inominado. Ação de reparação de danos morais.

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Responsabilidade civil. Dano moral caracterizado. Paciente coberto por plano de saúde. Negligência da seguradora.

Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de nascimento e ação de alimentos. Julgamento conjunto.

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Ação de alimentos contra ex-mulher

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Indenização. Sinistro em construção.

Julgamento de parcial provimento da ação e procedência de denunciação à lide.

Supermercado é condenado por abordagem indevida e excessiva

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Decisões do STJ impedem que filhos maiores vivam indefinidamente de pensão alimentícia

De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia.