Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

TST homologa acordo dos Correios

Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

Pedido para homologação de acordo

Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito

Segundo o Ministério Público, os dispositivos questionados desrespeitaram o pacto federativo, pois

Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

de que o "rápido avanço tecnológico tem agravado as distorções dos princípios da neutralidade e do pacto federativo?

Termo de acordo de regime especial. TARE. Preliminar de falta de interesse recursal do distrito federal e ilegitimidade ativa do ministério público. Rejeição. Defesa do patrimônio público.

por objeto a declaração de nulidade do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE firmado entre os réus.

Empresa não terá que pagar ICMS por mercadorias adquiridas pela internet

De acordo com a decisão, "o ICMS já teria sido recolhido no estado de origem da mercadoria, não

Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País.

OAB contesta decretos do MT que cobram ICMS de compras via internet

preceitos da Constituição Federal, que determina a observância dos princípios da legalidade e do pacto federativo

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

STJ e MRE firmam acordo de cooperação para ações conjuntas, destacando a colaboração no Brasil e no exterior, com foco na COP30 e temas internacionais

Como é feito o acordo extrajudicial trabalhista?

O advogado André Leonardo Couto, especialista em Direito do Trabalho, recomenda que cada uma das partes tenha o acompanhamento de um agente jurídico de forma individual e independente, para evitar qualquer tipo de problema.

Delação Premiada e o Acordo de Leniência

instituto da Delação Premiada e do Acordo de Leniência, métodos empregados no Brasil através de diversas

OAB quer acordo antiguerra suja na rede

A ordem realizará um ato público para apresentar um "pacto" por eleições limpas na internet

Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.

Norma mais específica. Não conhecimento.

Descumprimento de acordo gera desarquivamento de ação

Ação Civil Pública.

Acordo beneficia 1.800 trabalhadores na Bahia

Acordo de R$ 44 milhões beneficiará operários de empresas do pólo petroquímico da Bahia; Conciliação se arrastava há 20 anos

Sucessões. Arrolamento de bens. Invalidade de acordo.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Processo de sete anos termina com acordo

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush