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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 10:32
SDC exclui cláusula de acordo que previa salário diferenciado para menor de idade
A cláusula, homologada estabelecia que os trabalhadores menores de 18 anos, nos primeiros seis meses de serviço, teriam a remuneração mínima de R$ 465,00, enquanto os ?empregados em geral?, menos os ?office-boys?, ganhariam R$ 555,00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:28
Recurso de revista. Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicação da regra coletiva mais benéfica.
Inteligência do art. 620 da CLT.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:46
Casal acerta divórcio, mas antes define direitos de futuro bebê em acordo
Semana Nacional da Conciliação resulta em entendimento de pais sobre decisão de futura da guarda do filho
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 17:57
Ajudante de obras receberá R$ 20 mil em acordo firmado na 20ª Vara
Trabalhador teve reconhecido o pedido de indenização após ser dispensado ao retornar de licença por acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:49
Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV
A cláusula protege os portadores do vírus HIV/AIDS, evitando a ?demissão arbitrária? e a realização de teste de HIV rotineiros.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 14:45
Termina em acordo primeiro processo iniciado via internet no TRT/CE
Terminou em acordo o primeiro processo da Justiça do Trabalho do Ceará iniciado via internet.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.
A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 12:15
Laboratório não pode alegar acordo firmado antes da Lei de Arbitragem para encerrar contrato
O laboratório ainda queria receber indenização por perdas e danos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Comissões previstas no contrato de trabalho. Alteração do cálculo em cláusula de acordo coletivo. Redução salarial.
A instância regional agiu bem, ao cotejar cláusula da CCT com o fato, apurado em minuciosa perícia contábil, de que a realidade estaria a afrontar o art. 7 º, VI da Constituição, em vez de nele se lastrear, porquanto se teria revelado, concretamente, um modo de transferir para o trabalhador o risco da atividade econômica, reduzindo-lhe o ganho sem qualquer contrapartida.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:04
SDI-1: norma de banco garante a aposentados participação dos lucros aprovada em acordo coletivo
de parcela denominada ?Participação dos Lucros e Resultados?, aprovada em acordo coletivo para os
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 12:42
Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena
O motorista, ao ser demitido da Transportes Única, assinou termo de quitação por intermédio de comissão de conciliação prévia.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:32
Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:01
STF e CNJ assinam acordo com a Google Inc. para lançar vídeos no YouTube
O STF será a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.
Ausência de negociação coletiva. Invalidade.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 10:59
TNU: carteira assinada a partir de acordo trabalhista é início de prova material
homologatória de acordo firmado na Justiça do Trabalho, tem valor de início de prova material para fins de averbação de tempo de serviço.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Acordo homologado judicialmente. Ausência de reconhecimento de vínculo de emprego. Contribuição previdenciária.
Responsabilidade da empresa pelo recolhimento da líquota de 11% a cargo do reclamante e da alíquota de 20% devida pela empregadora.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:35
Impasse em torno do reajuste impede acordo entre Emdec e sindicato
Terminou sem acordo a audiência, no TRT da 15ª Região, entre a Empresa Emdec e o Sindviários.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 11:05
Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa
A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a solicitação do ministro Renato de Lacerda Paiva relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda., da relatoria do ministro José Simpliciano.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:58
Acordo coletivo não formalizado perante o MTE não tem eficácia normativa
A 1ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empresa de transporte rodoviário inconformada com decisão da VT de Olímpia, que a condenou ao pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 10:38
SDI-2 afasta fraude em acordo após ações iguais em cidades diferentes
Coletividade Ltda., uma auxiliar administrativa fez acordo com a empresa e sua sucessora.
