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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:35
Apelação cível. Ação de indenização por desempenho de atividades em desvio de função.
Prescrição quinquenal. Servidor público concursado que exerceu funções estranhas ao cargo de sua lotação.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 16:15
Professor aprovado fora do número de vagas tem direito à nomeação
Ele ocupará vagas de candidatos que tinham desistido de assumir cargo no serviço público estadual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:00
Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Identidade de pedidos.
Horas extras. Cargo de confiança. Bancário. Indenização pela utilização de veículo próprio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:51
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público.
Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:03
Mandado de segurança. Litispendência. Concurso público.
Inspetor de polícia civil. Diploma superior. Exercício cargo. Aprovação. Direito líquido e certo á nomeação.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 18:19
Carta de renúncia de Jader é lida no plenário da Câmara
Ele deixa o cargo após ter sua candidatura ao Senado barrada pela ficha limpa
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 14:18
Advocacia Geral da União abre 86 vagas: R$ 14 mil
Cargo é de advogado da União. Candidato deve ser bacharel em direto.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 17:17
Defensoria Pública de SP abre concurso para cadastro
Cargo é de defensor público do Estado. Candidato deve ter bacharelado em direito.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 16:59
DPU inclui temáticas antirracistas em provas de concurso
Disciplinas serão inseridas nas provas para o cargo de defensor/a público/a federal.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 16:23
Qual a função do Vereador?
Em tempos de eleição é importante conferir as atribuições legais de quem ocupa um cargo público.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 15:13
Administração não pode recusar candidato com qualificação superior a prevista em edital de concurso
Ele possui diploma de curso superior e concorria para cargo de nível técnico.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:22
Superior Tribunal de Justiça afasta ação rescisória por ausência de ofensa à coisa julgada
União pretendia a anulação de nomeação de candidato que conseguiu ser empossado em cargo da PF.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:10
Liminar substitui prisão da prefeita de Ribeirão Preto (SP) por medidas cautelares
O ministro entendeu que o afastamento do cargo, já decretado, elimina o risco de reiteração criminosa.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 16:45
Eleições para Quinto variam entre seccionais da OAB
Afinal, como são definidos os nomes que concorrerão ao cargo estabelecido na CF?
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 12:45
Presidente do TSE defende afastamento de candidatos à reeleição
Marco Aurélio acredita que a tendência é de aquele que está no cargo desequilibra a disputa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:40
Servidor público. Pedido de indenização por assédio moral.
Desvio arbitrário das funções do cargo de professor e imposição de situação de constrangimento.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 15:30
É constitucional a realização de teste de aptidão física em concurso para carteiro
Capacidade física exigida é requisito para o exercício das atividades do cargo pretendido pela candidata eliminada
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:15
Ex-premiê britânica Margaret Thatcher morre aos 87 anos
Primeira mulher a ocupar o cargo, ela teve um derrame no início da manhã
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 16:30
Deputado que pode ser preso apresenta novo recurso ao STF
Ele pode ser o primeiro deputado federal preso no exercício do cargo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:35
Recurso de revista. Desvio de função. Quadro de carreira. Ente da administração pública indireta.
Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.
