Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Supermercado indeniza por acusação

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Destino de bebê jogado em lagoa será definido hoje

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Ex-vereadora é julgada por assassinato em PE

Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)

Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.

A Constituição garante ao preso estrangeiro o direito de ter pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos

O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade

Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio

STJ concedeu HC à mulher que foi condenada a quatro anos de reclusão por portar quase cem gramas de maconha dentro do presídio

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.

Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º, do CP. Saque indevido do seguro-desemprego.

Relação empregatícia fictícia.

Júri condena mãe que causou a morte do filho a 20 anos de prisão

O delito foi praticado com MEIO CRUEL, consistente haja vista que a vítima morreu por insuficiência respiratória e ainda sofreu cortes que alcançaram sua artéria femoral, padecendo assim de tormento intenso e desnecessário. O delito foi praticado contra descendente de 14 anos.

Apelação criminal. Rufianismo.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal.

Apelação. Tráfico de drogas. Apelante condenada como autora do crime de tráfico de drogas. Causa especial de aumento de pena.