TST garante incidência de adicionais em horas extras

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

Garotinho fica ainda menor

O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, caiu do berço que o embalou durante 18 anos. Depois de emergir politicamente em Campos, que o elegeu pela primeira vez deputado estadual pelo PDT em 1986, e de empenhar seu capital político para garantir a sobrevivência de seu projeto eleitoral em 2006 ? candidatar-se à Presidência da República ? Garotinho amargou ontem a primeira e decisiva derrota em sua terra natal.

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

Ministro da Justiça tem 60 dias para decidir sobre retorno à carreira de ex-diplomata anistiado

FGV é contratada para aplicar tecnologia da "economicidade" nos Juizados Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) assinou, na última semana, contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realização do programa "Economicidade na Organização" em toda a Justiça Federal.

Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao chinês Jin Shilin permanecer no país, impedindo sua expulsão

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.