Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Relação de emprego. Ente público. Contrato nulo. Efeitos.

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Estabilidade provisória. Lei nº 8.213/91. Artigo 118. Ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Decisão regional em consonância com a súmula nº 378 desta corte.

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

PSDB lança Alckmin contra 'Carismático da Silva', diz Wall Street Journal

BB banca despesas de tribunal em troca de depósitos judiciais

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Caminho da prosperidade e apoio profissional

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Notas ao projeto de lei que amplia a competência dos Juizados Especiais Federais

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário, sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs