2ª Turma confirma condenação trabalhista a acusado de chefiar assalto ao Banco Central

Mandado de segurança. Denegação da ordem. Liminar revogada. Ausência de direito líquido e certo.

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

Apesar de ter autoridade para impor multas no caso de autoridades atrasarem a entrega de documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Claro terá de indenizar consumidora por erro em registro de celular

Continuar perseguição com braço ferido não configura ato de bravura de militar

A sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública foi mantida em julgamento unânime pela 1ª Turma Cível do TJDFT.

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Empresa de ônibus indeniza passageira

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

DNA pode comprovar paternidade através dos avós