GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

Reforma de Lula começa pela Justiça

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Apelação crime. Crimes contra o patrimônio. Roubo majorado.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).