Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Decreto nº 5.866, de 3 de agosto de 2006.

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos relativa à Assistência Administrativa Mútua para Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, celebrada em Brasília, em 7 de março de 2002.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Ministério Público lança campanha contra turismo sexual em AL

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Suspeitos de corrupção nos Correios depõem nesta terça na PF