Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.

Caixa de Pandora: Ministério Público afasta promotores de Justiça

Promotores de Justiça são suspeitos num esquema de corrupção no Distrito Federal revelado pela Operação Caixa de Pandora

Infração grave justifica manutenção de internação

Um adolescente acusado de latrocínio teve o pedido de progressão de regime negado, por unanimidade, pela Terceira Câmara Criminal do TJMT

Negado recurso a menor que atacou família na noite de natal

Ele cometeu ato infracional equiparado a roubo triplamente qualificado pelo uso de armas de fogo, auxílio de comparsas e restrição da liberdade das vítimas, além de tráfico de drogas e associação para tal crime.

Sexta Turma: não cabe indenização de gasto com advogado

Em primeira instância, o trabalhador tinha conseguido o ressarcimento dos honorários advocatícios.

Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical

A SDI-1, ao acatar recurso de ex-empregada da empresa, alterou decisão anterior da Primeira Turma do TST, que havia negado o pagamento dos honorários.

Crueldade em crime cometido por menor justifica internação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação.

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno por dano qualificado

Em evento sobre 20 anos do Código Civil, palestrantes questionam unificação do direito privado

Palestrantes da segunda parte do seminário sobre os 20 anos do Código Civil, realizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (22/9), levantaram críticas e polêmicas a respeito da unificação do direito privado brasileiro.

Recurso fora do prazo permite liberdade a acusado de matar a namorada grávida

Milagre da ciência

Maria Berenice Dias. Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões. Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br.

Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

A decisão foi unânime.

Senado aprova projeto que modifica regras sobre alienação parental

Rose de Freitas foi a relatora da matéria no Senado. Entre outras medidas, o projeto proíbe a concessão de guarda compartilhada a pai ou mãe investigados ou processados por violência doméstica.

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão

Fim da saída temporária e o retrocesso da legislação penal no Brasil

Por Sheyner Asfóra

Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS

Proposta amplia possibilidades de saque, em decorrência de doenças graves, pandemia e desastre natural, entre outros.

OABRJ ingressou com representação disciplinar contra juíza trabalhista

A representação foi feita após a magistrada determinar que durante a oitiva dos depoimentos em audiência telepresencial, as partes e testemunhas devem estar em qualquer local, menos no escritório do advogado que as representa.

Transformação tecnológica impacta mercado varejista: omnichannel já é realidade no comércio

Por Sandro Stanczyk.

Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória

Trata-se de direito irrenunciável