Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17

Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança.

Embargos à execução fiscal. Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça para declarar a inexigibilidade da cobrança de ICMS relativo às compras de materiais, em outros estados da federação, para emprego nas obras de empresa do ramo da construção civil.

Relação de emprego. Objeto ilícito.

Impossibilidade jurídica do pedido.

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.

Acidente de trabalho. Culpa do empregador. Devida indenização.

Depreende-se a negligência do empregador a partir da prova de que não fornecia os equipamentos de proteção individual.

Publicado novo regulamento de concurso para juiz

Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

Apostila de Direito Tributário - Primeira Parte

Preliminar. Nulidade da sentença afastada.

Princípio da subsunção respeitado.

Agravo de instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. Antecipação dos efeitos da tutela.

Imposto ou Intervenção? O IOF em Debate

Em 2025, Congresso susta decreto que elevava IOF, reforçando limites constitucionais ao poder regulamentar em matéria tributária

Entendendo as licitações no Brasil

Por Jéssica Maria Cavalheiro Madeira

Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País.

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Acidente de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol

Por Thiago Elias.

COP 26: qual o papel do empresariado brasileiro no meio ambiente?

Por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

Expansão do Open Banking deverá ser via fintechs na área médica

Sistema passa a vigorar no Brasil, permitindo mais facilidade no acesso a créditos e financiamentos por pessoas físicas e jurídicas.

Os impactos da pandemia na Previdência Social

Por Alexandre S. Triches.

A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural

Por Felipe Fernandes Reis.